Posicionamento da Federasul sobre o plano de distanciamento

A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DO RIO GRANDE DO SUL (FEDERASUL) vem alertando o Governo do Estado sobre a necessidade de retomada das atividades produtivas e sobre os prejuízos decorrentes das medidas recentemente tomadas pelo Executivo Estadual, como é o caso das modificações no Plano de Distanciamento Social.

A FEDERASUL discorda da alteração das regras sem a participação dos gestores municipais. É inadmissível que dados obtidos sem nenhuma transparência ou auditoria sejam incluídos no sistema que gerencia o Plano de Distanciamento, com severos impactos na vida de toda a sociedade gaúcha. A decretação ou alteração de bandeira restritiva deve ser decidida com a participação também de profissionais reconhecidos da área de saúde indicados por Entidades Empresariais e prefeitos.

A defesa à saúde é de competência não apenas da União e dos Estados, mas também dos Municípios, sendo que estes últimos são competentes para a disciplina de assuntos de interesse local, amparando a edição de regras próprias quando houver fundamento em informações e dados científicos, como já concluiu o STF em recente julgamento sobre a matéria.

Os prefeitos precisam ser ouvidos e o Ministério Público gaúcho, como fiscal da lei, deve contribuir para que isso ocorra.

A manutenção da sistemática atual, sem o envolvimento dos Municípios e das Entidades Empresariais, contribuirá não para a preservação da vida, mas sim para o esfacelamento da já cambaleante economia gaúcha. O Estado do Rio Grande do Sul, um dos Entes que enfrenta há décadas um gigantesco déficit orçamentário, está prestes a vivenciar o agravamento de sua situação. Além de vermos empresas deixando o Estado, as empresas aqui sediadas não resistirão a este abre e fecha.

A FEDERASUL tem como bem maior a preservação da vida humana, cumprindo-lhe alertar que isso não se verificará com a paralização das atividades produtivas, o que apenas fomentará o fechamento de negócios, contribuindo com o desemprego e ampliando a desigualdade social, refletindo na arrecadação dos municípios e do Estado. Cumpre recordar que queda na arrecadação significa corte nos repasses aos hospitais e nos demais investimentos públicos em saúde e segurança, por exemplo. Hospitais sem verbas nos levarão ao caos. A crise econômica também mata! Hoje já temos milhares de gaúchos sem renda e o melhor programa social é o emprego.

Acreditamos que o governador Eduardo Leite e alguns prefeitos, com o da nossa capital, devam refletir sobre suas ações e decisões, afinal, arcarão com todo o desemprego, a falência e a ampliação da desigualdade social no Estado do Rio Grande do Sul e em seus municípios.

Defendemos a saúde, o equilíbrio e o bom senso, com a adoção de medidas de prevenção, mas somos veemente contra a completa paralisação da atividade produtiva em qualquer município gaúcho, especialmente sem qualquer dado comprovado que justifique essa medida.

Lembramos que em 2019, no enfrentamento de problemas históricos dos gaúchos, o governador Eduardo Leite demonstrou maturidade política na negociação com a Assembleia Legislativa, construindo soluções participativas que representaram avanços. Nesta época de grave instabilidade, temos fé que o Governador terá sensibilidade para rever a forma unilateral como as decisões vem sendo tomadas, abrindo a participação no comitê gestor para uma atuação efetiva da sociedade gaúcha.

Porto Alegre, 18 de junho de 2020.

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