Nota oficial da ACI Montenegro/Pareci Novo sobre a COVID-19

Aos associados e comunidade,

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro/Pareci Novo está acompanhando os acontecimentos relacionados ao avanço da COVID-19 (Coronavírus), bem como as orientações e determinações das autoridades federais, estaduais e municipais.

Neste sentido, é crucial que as recomendações das autoridades de saúde sejam observadas e respeitadas, uma vez que, até o momento, tem sido a forma mais eficiente no combate à disseminação da doença.

O Decreto Estadual de número 55.128 de 19.03.2020, que declarou Estado de Calamidade no Estado, o Decreto Municipal de número 8.020, de 19.03.2020,  decretaram o fechamento de atividades não essenciais.

Certamente estes decretos colocarão o setor empresarial e produtivo em grandes dificuldades, ainda impossíveis de serem calculadas, uma vez que isto dependerá do tempo do emprego de tais medidas. Ao gestor, por sua vez, caberá adotar as medidas que julgar convenientes no sentido de minimizar suas perdas e garantir a sobrevivência da sua atividade, segurança e proteção de seus funcionários e clientes.

A ACI Montenegro/Pareci Novo, entidade representativa, preocupada com os efeitos econômicos que a atividade empresarial sofrerá e, em conjunto com a entidade mãe Federasul, está atuando no âmbito Estadual e Municipal com o intuito de minimizar os prejuízos.

Medidas Federais já estão sendo colocadas à disposição dos empresários, como a Resolução 4.782, de 16.03.2020, que trata de créditos tomados na rede bancária, que terão carência de 60 dias para sua quitação.

A prorrogação dos tributos do Simples Nacional já foi divulgada através da Resolução n. 152, de 18.03.2020, no Diário oficial da União, que prevê apuração dos impostos de março, abril e maio, onde estes terão vencimento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente.

Nesta mesma linha, juntamente com outras entidades, estamos postulando à administração pública municipal a possibilidade de postergação do pagamento de impostos municipais, entre outras medidas.

Na condição de entidade de classe, acreditamos na sensibilidade dos Governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal no sentido de flexibilizar a entrega das obrigações fiscais e pagamentos dos tributos.

O momento pede calma, paciência e serenidade para enfrentarmos o que vem pela frente.

Estaremos atentos e acompanhando os acontecimentos.

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