Desde o início da semana, os empreendedores interessados em contratar empréstimos pela nova fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, já podem procurar as instituições financeiras. O programa foi criado em meio à pandemia, voltado a auxiliar as pequenas empresas com empréstimos com juros mais baixos e prazo maior de pagamento. Virou iniciativa permanente no ano passado e, agora, foi oficialmente relançado com algumas mudanças; dentre elas, a possibilidade de adesão pelos microempreendedores individuais (MEIs) e também por empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

“As empresas poderão tomar empréstimo, via Pronampe, em valor equivalente a até 30% de sua receita bruta no ano anterior ao da contratação”, explica a contabilista Lucia Elena da Motta Haas, diretora de Administração e Finanças na ACI Montenegro/Pareci Novo. “Já no caso de ela ter menos de um ano de existência, vale a opção mais vantajosa como limite de financiamento: ou 50% do capital social da empresa ou até 30% da média de sua receita bruta mensal desde o início das atividades.” Via de regra, podem acessar o programa também as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Lucia explica que o valor do empréstimo pode ser dividido em até 48 parcelas e que o prazo para iniciar o pagamento aumentou para 11 meses. A taxa de juro anual máxima permitida é igual à taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. “É verdade que quando o Pronampe foi lançado, no primeiro ano da pandemia, a taxa Selic, dos juros básicos da economia, estava bem mais baixa. O indicador vem sendo reajustado para cima nos últimos tempos, numa tentativa do Banco Central de conter a inflação, o que acaba fazendo com que subam as taxas de juros dos financiamentos em geral, todos norteados pela Selic. Isso não significa, porém, que o Pronampe tenha deixado de ser vantajoso frente a outras possibilidades disponíveis”, comenta Lucia.

O dinheiro do Pronampe pode ser usado para investimentos e despesas operacionais das organizações. Novidade nesta etapa, também, está a retirada da regra que, antes, não permitia que os que aderissem ao financiamento demitissem funcionários. Além disso, para a adesão, passou a ser necessário que os empresários façam o compartilhamento dos dados de faturamento de suas empresas com a instituição financeira onde contratarão o Pronampe. Esse procedimento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito seguirá até 31 de dezembro de 2024. Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.